05/05/2026 - 06:48
Rádio Portal
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O texto nº 886/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), segue em tramitação e integra a pauta das comissões responsáveis por avaliar temas ligados ao trabalho e à legislação.
29 de janeiro de 2026 às 17:55 - Atualizado às 17:56
PL para CLT folgar no aniversário. Foto: Freepik.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe uma mudança direta na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. A proposta garante um dia de folga remunerada no aniversário para empregados com carteira assinada, sem qualquer prejuízo salarial.
O texto do Projeto de Lei nº 886/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), segue em tramitação e integra a pauta das comissões responsáveis por avaliar temas ligados ao trabalho e à legislação. A iniciativa altera a Consolidação das Leis do Trabalho, principal conjunto de normas que regula as relações trabalhistas no país.
O projeto inclui o dia de aniversário entre as ausências justificadas previstas na CLT. Atualmente, a legislação já reconhece faltas legais em situações como casamento, falecimento de familiares próximos e doação de sangue. Com a mudança proposta, o empregado poderá se ausentar do trabalho na data do aniversário sem desconto no salário.
A medida alcança trabalhadores formais de diferentes setores e cria um novo direito dentro da legislação trabalhista. O autor da proposta defende que a folga contribui para o bem-estar do trabalhador e favorece o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Caso o Congresso aprove o projeto, empresas precisarão adaptar rotinas internas e políticas de recursos humanos. As organizações deverão considerar a nova ausência legal no planejamento das equipes, especialmente em setores com escalas fixas ou atividades contínuas.
A proposta não altera a carga horária semanal nem cria compensação obrigatória. O texto apenas assegura a manutenção do salário no dia da ausência. Para os trabalhadores, a medida pode representar reconhecimento e valorização no ambiente profissional.
O projeto tramita nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto avança para análise do Senado Federal.
Durante o processo legislativo, o texto pode receber ajustes e emendas. A proposta só entra em vigor após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial.A Consolidação das Leis do Trabalho foi instituída em 1943 e reúne as regras que orientam direitos e deveres de empregados e empregadores.
A inclusão da folga de aniversário amplia o rol de ausências justificadas e atualiza a legislação conforme debates atuais sobre qualidade de vida no trabalho. A tramitação segue sem prazo definido para conclusão, dependendo do ritmo das comissões e das votações no Congresso Nacional.
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