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Proposta em tramitação no Senado busca valorizar o magistério e prevê compensação fiscal com tributação sobre apostas esportivas.
29 de janeiro de 2026 às 17:19 - Atualizado às 17:30
Professor em sala de aula Foto: José Cruz / Agência Brasil
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode representar um avanço significativo na valorização do magistério no Brasil. O PL 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe a isenção do Imposto de Renda para professores que recebam até R$ 10 mil mensais, desde que os rendimentos tenham origem exclusiva na atividade docente.
A proposta alcança profissionais da educação infantil, do ensino fundamental, médio e superior, contemplando docentes da rede pública e privada. Para viabilizar a medida sem comprometer as contas públicas, o projeto prevê que a perda de arrecadação seja compensada com recursos provenientes da tributação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, regulamentadas pela Lei nº 14.790, de 2023.
Segundo o texto, a mudança altera a Lei nº 7.713, de 1988, que trata das regras de isenção e deduções do Imposto de Renda no país.
Na justificativa do projeto, o senador Fabiano Contarato argumenta que, apesar de avanços pontuais, os professores brasileiros ainda recebem salários inferiores aos de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade. Esse cenário, segundo ele, dificulta o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024.
“O objetivo é valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados em todas as etapas do ensino”, destaca o parlamentar. Ele também avalia que o impacto fiscal da medida tende a ser baixo, especialmente diante da vinculação direta com a arrecadação do imposto sobre apostas esportivas.
A proposta parte do entendimento de que a educação básica é a base estruturante de todo o sistema educacional brasileiro, enquanto o ensino superior é responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país.
O projeto ainda aguarda despacho para início da tramitação nas comissões temáticas do Senado. Caso avance e seja aprovado, a medida poderá representar um alívio financeiro relevante para milhares de professores em todo o país, além de reforçar o debate sobre políticas públicas de valorização do magistério.
As informações constam em material divulgado pela Agência Senado, responsável pela cobertura institucional do Congresso Nacional.
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