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Moraes vota contra pedido de Bolsonaro para arquivar inquérito e acessar delação de Mauro Cid

O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta-feira, 18 de outubro. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Isabella Lopes

11 de outubro de 2024 às 18:55   - Atualizado às 18:57

Moraes e Bolsonaro

Moraes e Bolsonaro Foto: Arte/Portal de Prefeitura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira, 11 de outubro,  para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). 

O caso se refere à transmissão, ao vivo, pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.  

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A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. A defesa também pediu acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

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Em agosto de 2022, parecer de Lindôra sobre a ação pediu o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento da PGR, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Ao se manifestar nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

"Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", decidiu o ministro.

O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta-feira, 18 de outubro. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Com informações da Agência Brasil 

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