Justiça aceita pedido de habeas corpus e manda soltar MC Ryan, Poze do Rodo e dono da Choquei Foto: Reprodução
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os artistas MC Ryan SP, MC Poze do Rodo, o influenciador Chrys Dias e o empresário Raphael Sousa, responsável pela página Choquei, devem ser colocados em liberdade imediatamente.
A decisão, proferida nesta quinta-feira, 23 de abril, ocorre após o ministro Messod Azulay Neto identificar um erro processual grave no tempo de detenção dos investigados, que foram alvos da Operação Narcofluxo.
Assim, o ministro Azulay Neto decidiu estender o benefício a todos os corréus que estavam na mesma situação jurídica, garantindo que ninguém permanecesse preso sob o prazo considerado inválido.
O ponto central que garantiu a soltura do grupo foi uma discrepância entre o que a Polícia Federal (PF) pediu e o que a Justiça de instâncias inferiores concedeu. Segundo os autos, a PF havia solicitado a prisão temporária dos suspeitos por apenas cinco dias.
Porém, a decisão anterior havia estendido esse prazo para 30 dias, o que, na visão do ministro relator, configurou uma "flagrante ilegalidade".
Como a operação foi deflagrada no dia 15 de abril, o período de cinco dias solicitado originalmente pela polícia já havia expirado há quase uma semana. A defesa, conduzida pelo advogado Felipe Cassimiro, argumentou com sucesso que a manutenção do grupo na prisão não possuía base legal sólida, uma vez que o teto estabelecido pelos investigadores já tinha sido superado.
Ao conceder o habeas corpus, o ministro Azulay Neto decidiu estender o benefício a todos os corréus que estavam na mesma situação jurídica, garantindo que ninguém permanecesse preso sob o prazo considerado inválido.
A expectativa é que todos os envolvidos deixem o sistema prisional ainda hoje, dependendo apenas do cumprimento dos alvarás de soltura e dos procedimentos burocráticos das unidades penitenciárias.
Apesar de ganharem o direito de responder em liberdade, o processo continua em curso, e os bens bloqueados durante a operação devem permanecer sob custódia judicial enquanto a Polícia Federal analisa o fluxo financeiro do grupo para concluir o inquérito sobre os supostos esquemas de lavagem de capitais.
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Decisão da 17ª Vara Criminal do Recife também determinou indenização de R$ 100 mil à vítima; defesa pode recorrer.
De acordo com o Banco Central, a iniciativa integra a "agenda evolutiva do Pix" e os esforços de interligação do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos com infraestruturas similares multilaterais e de outras jurisdições.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a suspensão durante os dias de votação tem como objetivo reduzir o risco de sobrecarga no sistema.
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