30/04/2026 - 18:48
Rádio Portal
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A data original de encerramento seria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês por causa da reforma nos sistemas da Dataprev.
20 de março de 2026 às 13:44 - Atualizado às 13:45
Reajuste do INSS. Foto: Divulgação
Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira, 20 de março, o prazo para pedir o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas.
O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês por causa da reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev fez uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro, o governo estendeu o prazo.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira, 16 de março, cerca de 4,34 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
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A participação é aberta a candidatos de ambos os sexos. O edital estabelece que o interessado deve ter, no máximo, 28 anos até 30 de junho de 2027.
O anúncio foi feito nas redes sociais do presidente. Na publicação, Lula afirmou que conversará "diretamente com quem move este país todos os dias".
O recolhimento voluntário é uma medida preventiva que visa a imediata e eficiente retirada de lotes de produtos do mercado de consumo.
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