19/10/2026 - 12:51
Rádio Portal
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Empresas que desejam entrar no regime no próximo ano devem ficar atentas aos prazos da reforma tributária e às mudanças no recolhimento de impostos.
O recebimento das propostas faz parte do levantamento de mercado realizado antes da contratação da instituição responsável pela organização e execução da oportunidade.
Medida vale para documentos vencidos ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.
Ao todo, serão destinados R$ 6 milhões para o financiamento dos projetos selecionados. A previsão é beneficiar 50 Organizações da Sociedade Civil de todas as regiões do estado.
Advogados alegam que o ex-presidente enfrenta doenças crônicas e sequelas permanentes. Decisão cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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