07/09/2026 - 04:36
Rádio Portal
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A iniciativa permite que pessoas físicas com débitos em atraso tenham acesso a descontos e condições de pagamento diferenciadas para regularizar a situação financeira.
Ao todo, serão destinados R$ 6 milhões para o financiamento dos projetos selecionados. A previsão é beneficiar 50 Organizações da Sociedade Civil de todas as regiões do estado.
Advogados alegam que o ex-presidente enfrenta doenças crônicas e sequelas permanentes. Decisão cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, do STF.
De acordo com a secretaria de Assistência Social, 66% dos 152.642 beneficiários na capital piauiense já fizeram a atualização.
A contestação é obrigatória para aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal para agilizar a restituição dos valores.
O CPF do contribuinte que não estiver apto com a Receita Federa vai deixar de ser regular e se tornará "pendente de regularização".
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