Para concorrer, é necessário ter concluído o ensino fundamental e possuir entre 15 e 17 anos até 30 de junho de 2027.
Os recursos fazem parte de cotas do fundo antigo, destinadas a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988.
A data também vale para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado.
O cenário atual aumenta a expectativa por abertura de uma nova oportunidade, principalmente para cargos de nível superior.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
A medida começou a valer a partir do dia 31 de março de 2026 e permanece vigente enquanto o processo enfrenta questionamentos na Justiça.
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