Fim do sabor brasileiro? Grupo Dolly enfrenta pedido de falência por dívida de R$ 15,7 bilhões

O pedido foi apresentado à Justiça com base em entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reconhecer a possibilidade de as fazendas públicas requererem a falência de empresas devedoras em situações consideradas complexas e de longa duração.

Até a última atualização das informações divulgadas pelos órgãos, o Grupo Dolly não havia se manifestado sobre o pedido de falência.

Dívida se arrasta há mais de 25 anos

Na manifestação encaminhada à Justiça, a PGFN e a PGE-SP afirmam que os débitos do Grupo Dolly se arrastam há mais de 25 anos. Segundo os órgãos, o elevado passivo não seria resultado apenas de dificuldades financeiras, mas também de uma suposta estratégia de blindagem patrimonial para dificultar a recuperação dos valores devidos.

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As procuradorias também sustentam que a empresa permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos sem regularizar os débitos tributários. Na avaliação dos órgãos, o processo teria sido utilizado para suspender medidas de cobrança e criar novas estruturas de proteção patrimonial e planejamento tributário.

Ainda segundo a manifestação, após a aprovação do plano de recuperação judicial e da exigência legal de comprovação da regularidade fiscal, o grupo desistiu da recuperação judicial e tentou converter o processo em recuperação extrajudicial.

Para a PGFN e a PGE-SP, essa mudança teria como objetivo contornar a exigência de comprovação da regularidade tributária prevista na legislação.

Os órgãos também argumentam que a empresa teria obtido vantagem competitiva ao deixar de recolher tributos e encargos sociais, o que, segundo as procuradorias, prejudicaria empresas concorrentes do setor de bebidas que mantêm suas obrigações fiscais em dia.

Conforme informado pelas procuradorias, o pedido de falência busca permitir que a atividade empresarial continue sob uma nova administração, preservando empregos e garantindo o funcionamento da empresa dentro das regras do mercado.

Recuperação judicial e investigações

O Grupo Dolly entrou com pedido de recuperação judicial em 2018. Na ocasião, a empresa informou que a medida era necessária para evitar a falência após o bloqueio de bens determinado pela Justiça, o que, segundo a companhia, comprometeu sua capacidade de cumprir obrigações financeiras.

Naquele mesmo ano, o Ministério Público apresentou acusações envolvendo supostas fraudes fiscais, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pouco antes do pedido de recuperação judicial, o proprietário da empresa, Laerte Codonho, chegou a ser preso por oito dias durante uma investigação relacionada a suspeitas de fraude fiscal.

Segundo o Ministério Público, a empresa teria demitido funcionários e promovido novas contratações por meio de outra companhia com o objetivo de fraudar contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os promotores também apontaram a existência de créditos relacionados ao não pagamento de ICMS que, à época, ultrapassavam R$ 1,4 bilhão.

Considerando ainda débitos federais ligados a suposta sonegação de contribuições previdenciárias, as investigações estimavam que os valores envolvidos poderiam chegar a R$ 4 bilhões.

Na ocasião, o Grupo Dolly negou as acusações de sonegação fiscal e afirmou ter sido vítima da atuação de um escritório de contabilidade que teria omitido informações fiscais. O caso segue tramitando na Justiça, e o novo pedido de falência será analisado pelo Judiciário.

Além da solicitação de falência, a PGFN e a PGE-SP informaram que encaminharam pedido ao Ministério Público para apurar possíveis irregularidades relacionadas à atuação do grupo empresarial.