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Ex-narrador da Band é condenado a indenizar Erika Hilton em R$ 10 mil por transfobia

O caso teve origem em janeiro de 2025, em uma publicação na rede social X, sobre a deputada. Na ocasião, o jornalista se referiu a Erika Hilton como "uma verdadeira fake news humana essa coisa".

Romildo Lacerda

31 de outubro de 2026 às 08:09   - Atualizado às 08:19

Sérgio Maurício e Erika Hilton

Sérgio Maurício e Erika Hilton Foto: Reprodução /Redes Sociais

O ex-narrador e comentarista esportivo da Band, Sérgio Maurício, foi condenado na sexta-feira (30) a pagar uma indenização à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por declarações consideradas transfóbicas.

A decisão determina o pagamento de R$ 10 mil à parlamentar, além da publicação de uma retratação pública no prazo de 15 dias.

O caso teve origem em janeiro de 2025, quando o jornalista comentou uma publicação na rede social X, antigo Twitter, sobre a deputada. Na ocasião, Sérgio se referiu a Erika Hilton como “uma verdadeira fake news humana essa coisa”.

Justiça determina indenização e retratação

De acordo com a decisão do magistrado da 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, a retratação apresentada anteriormente pelo ex-narrador em uma nota publicada na revista Veja não foi considerada suficiente para reparar os danos causados à parlamentar.

Na sentença, o juiz destacou que a liberdade de expressão não permite manifestações que violem a dignidade de outras pessoas.

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A Constituição Federal assegura a liberdade para debater ideias, mas não assegura o direito de degradar pessoas”, diz um trecho da decisão.

Os autos do processo apontam ainda que a publicação feita por Sérgio Maurício alcançou aproximadamente 1,8 milhão de visualizações.

Veja:

O que é considerado crime de transfobia?

A transfobia é caracterizada por manifestações de preconceito, discriminação, violência ou hostilidade contra pessoas transgênero e travestis.

No Brasil, desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e transfobia sejam enquadrados na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.

A equiparação prevê punições para condutas discriminatórias motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação e pela interpretação do STF.

Ex-narrador foi desligado da Band

Após a repercussão do episódio, Sérgio Maurício foi afastado de suas funções pelo Grupo Bandeirantes, onde atuava como principal narrador das transmissões da Fórmula 1.

No início de outubro de 2026, a emissora rescindiu o contrato com o jornalista. Desde então, ele está fora da equipe da empresa paulista.

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