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Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil informou que, recentemente, nove pessoas já haviam sido detidas por práticas semelhantes em diferentes pontos da cidade.
16 de junho de 2026 às 11:07 - Atualizado às 11:44
Casal de idosos é flagrado fazendo sexo em banheiro público; homens tinham 70 e 79 anos Foto: Reprodução
Um casal de idosos, composto por dois homens de 70 e 79 anos, foi flagrado fazendo sexo em um banheiro público localizado no Bosque Maria Thereza, em Limeira (SP). O caso aconteceu na última sexta-feira, 12 de junho, e a ocorrência foi registrada pela Guarda Civil Municipal (GCM).
De acordo com a corporação, os agentes realizavam um patrulhamento preventivo na área motivados por denúncias recorrentes de frequentadores do parque sobre episódios semelhantes. Ao entrarem no banheiro, os guardas flagraram os idosos no ato e efetuaram a abordagem.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Limeira informou que intensificou as vistorias regulares nos banheiros públicos devido ao aumento das queixas. A pasta destacou ainda que, recentemente, nove pessoas já haviam sido detidas por práticas semelhantes em diferentes pontos da cidade.
O crime de ato obsceno, previsto no Artigo 233 do Código Penal Brasileiro, pune a prática de manifestações de cunho sexual em lugar público, aberto ou exposto ao público. O objetivo da legislação é proteger o pudor coletivo, ou seja, o sentimento de decência e o respeito mútuo nos espaços comuns da sociedade.
Para a configuração do delito, exige-se o dolo: a vontade consciente de realizar o ato ciente de que terceiros serão expostos a ele. Exemplos comuns incluem a prática de relações sexuais em parques, masturbação em vias públicas ou a exibição deliberada de órgãos genitais.
Por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano, ou multa. Na prática, o acusado não costuma receber voz de prisão em regime fechado; a ocorrência é registrada por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminhada ao Juizado Especial Criminal. Lá, o réu geralmente pode optar pela prestação de serviços à comunidade ou pelo pagamento de cestas básicas para encerrar o processo.
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