05/08/2026 - 02:53
Rádio Portal
05/08/2026 - 02:53
Rádio Portal
O órgão ainda sugere a avaliação do registro de medicamentos administrados por via bucal, sublingual, dermatológica e inalatória.
27 de março de 2025 às 13:59 - Atualizado às 14:32
Planta da cannabis e produto medicinal. Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta semana que irá revisar a atual regulamentação da venda de cannabis no Brasil. Uma das propostas sugeridas pela agência é a autorização da comercialização de medicamentos à base da planta em farmácias de manipulação.
Os produtos deverão conter exclusivamente o fitofármaco CBD com no mínimo de 98% de pureza em base de anidra e que atenda todos os parâmetros estabelecidos pela farmacopeia oficial de referência. A Anvisa também deixa claro que campanhas publicitárias e distribuição de amostras grátis serão proibidas, assim como ocorre com os cigarros.
“O fitofármaco CBD a ser utilizado na manipulação de preparações magistrais poderá ser fabricado em território nacional ou importado. No tocante à manipulação de preparações magistrais, a comercialização e a distribuição do fitofármaco CBD pelo fabricante de IFA ou importador poderão ser realizadas somente para farmácias com AE (autorização especial)”
A Anvisa ainda sugere a revisão de medicamentos administrados por via bucal, sublingual, dermatológica e inalatória. A regra em vigor atualmente só permite a regulamentação de fármacos para uso oral e nasal.
Por se tratar de uma consulta pública, ela ficará aberta por 60 dias, e durante esse período qualquer pessoa poderá fazer contribuições à proposta de atualização de regulamentação.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), promulgou a Lei Nº 18.757, de autoria do deputado João Paulo (PT), em coautoria com Luciano Duque (Solidariedade), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis.
Agora, o governo do Estado precisa regulamentar a legislação, que permitirá a distribuição gratuita desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.
A nova Lei estabelece que os medicamentos à base de Cannabis serão fornecidos gratuitamente, conforme protocolos do SUS, com prescrições realizadas por profissionais da saúde, em acordo com normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida busca ampliar o acesso aos tratamentos e reduzir custos ao Estado, que já gastou mais de R$ 1 milhão nos últimos três anos para cumprir decisões judiciais relacionadas ao fornecimento desses medicamentos.
Além de beneficiar pacientes com deficiências e dores crônicas, a política fortalece as associações de pacientes que têm desempenhado papel fundamental no suporte a essa pauta.
João Paulo, é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial e destacou a importância da promulgação como um marco para a saúde pública no estado.
O deputado tem uma trajetória de defesa da Cannabis medicinal, incluindo a Lei Estadual 18.124/2022, que regulamenta o cultivo e o processamento da planta para fins medicinais, veterinários e científicos.
“Agora, cabe ao governo estadual regulamentar a Lei, para que possamos efetivar esse avanço na vida de tantos pernambucanos”, afirmou.
3
4
02:53, 05 Ago
24
°c
Fonte: OpenWeather
Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
Além dos sintomas da intoxicação alimentar, o ex-presidente do STF também apresentou comprometimento da função renal, o que levou à decisão pela internação para acompanhamento mais rigoroso
A faça aconteceu enquanto o influenciador reagia a um episódio do programa Pesadelo na Cozinha ao vivo.
mais notícias
+
