O ministro analisou ponto a ponto os questionamentos apresentados pelos órgãos paulistas e descartou a existência de obscuridades ou omissões na decisão.
A instituição criada em 2020 teve autorização da Justiça para cultivar a erva e produzir produtos terapêuticos que não geram os efeitos psicoativos da droga.
Estudo revela que 672 mil pessoas fizeram tratamentos com derivados da Cannabis no Brasil em 2024. O número é considerado um recorde.
A segunda edição da ExpoCannabis ocupa até este domingo, 17 de novembro, um dos pavilhões do São Paulo Expo, no distrito de Jabaquara, capital paulista.
A data do julgamento ainda será definida, e a tese fixada pelo STF deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.
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