19/05/2025 - 02:21
Rádio Portal
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23 de novembro de 2023 às 13:18
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 22 de novembro, anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
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No registro, Zé Felipe, marido da empresária, também aparece cantando a canção na qual ele participou da gravação com Oruam.
O país que o presidente mais visitou foi o Uruguai, que recebeu o chefe do Executivo quatro vezes nos últimos dois anos.
O prefeito alertou a importância do alinhamento na orientação sobre o risco dos temporais para não causar pânico na população.
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