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05 de abril de 2025 às 16:54 - Atualizado às 16:54
Urna eletrônica. Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (1º), negou, por unanimidade, recurso contra decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) que aplicou multa de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends Ltda. pela divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024 em Ibimirim (PE).
O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que manteve o entendimento do TRE-PE pela aplicação da multa por considerar a pesquisa irregular.
Na opinião dele, a empresa não informou oquantitativo de eleitores entrevistados distribuídos por bairros ou setores censitários abrangidos pela área geográfica onde efetuou o trabalho.
Para a Justiça Eleitoral, a pesquisa, alvo de representação do partido União Brasil e divulgada e veiculada por meio de blogs e redes sociais, também desrespeitou o artigo 2º da Resolução do TSE nº 23.600/2019.
“É bom que se diga que não se trata de mera formalidade. Trata-se também, além de respeitar o comando normativo, de aplicar o direito à informação, tanto para os eleitores quanto para os partidos políticos”, ressaltou o relator.
O TRE-PE suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral em decorrência de registro deficitário. A pesquisa foi realizada e divulgada em março de 2024.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou no dia 3 de fevereiro, que a Justiça Eleitoral já iniciou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026.
As declarações ocorreram durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025, reforçando o compromisso com a organização dos próximos pleitos no Brasil.
Por outro lado, em seu discurso, Cármen destacou que o TSE está trabalhando para garantir a realização das eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, em 2028.
"Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente.
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