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De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
03 de abril de 2026 às 14:18 - Atualizado às 14:18
E-título, no aplicativo do TSE. Foto: Marcello Casal Jr/Agência
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
Levantamento divulgado no dia 21 de março, mostra que grande parte dos brasileiros enfrenta sentimentos negativos ao pensar no Brasil.
A pesquisa Datafolha indica que insegurança, desânimo e medo do futuro aparecem entre as principais percepções da população às vésperas do período eleitoral. O estudo também aponta que esses sentimentos apresentam relação com a avaliação sobre o atual governo.
Os dados mostram que a insegurança se destaca como o sentimento mais citado pelos entrevistados. Ao todo, 69% afirmam se sentir inseguros ao pensar no Brasil. Em contrapartida, 29% dizem se sentir seguros. Outros 2% não souberam responder.
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Com a conclusão dessa etapa, os equipamentos estarão preparados para a logística de distribuição aos locais de votação.
O novo período do programa eleitoral vai até 23 de outubro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou o registro de candidatura de Garotinho em 11 de setembro. Entendeu que o ex-governador ainda teria os direitos políticos suspensos por condenação por improbidade administrativa.
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