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26 de setembro de 2024 às 08:29 - Atualizado às 08:56
Previdência Social. Foto: Reprodução/INSS
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 25 de setembro, o prazo de um ano para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) implementar um plano de ação visando reduzir as pendências ou inconsistências nos cadastros dos beneficiários. O foco é reduzir erros no processo de análise automatizada do perfil das pessoas que estão solicitando aposentadorias, bem como daquelas já beneficiárias.
No mesmo prazo, o INSS deve adotar medidas para melhorar a comunicação eletrônica com os aposentados. Ou seja, comprovar se, de fato, os interessados receberam comunicações como e-mails. Isso deverá ser feito por meio de comprovantes de recebimento.
"Ao não dispor de controles internos necessários para garantir a ciência do requerente acerca das comunicações realizadas, como, por exemplo, a emissão de exigências para o saneamento do requerimento, há risco de que o processo não seja saneado pelo requerente por falta de ciência, com consequente indeferimento ou arquivamento do processo", diz o TCU.
Segundo a área técnica, cerca de 32% dos solicitantes de aposentadoria entre abril e junho de 2022 não "detalharam a tarefa" no aplicativo "Meu INSS" depois de serem comunicados do andamento do processo.
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A Corte de Contas apresentou nesta quarta-feira análise sobre falhas nas aposentadorias processadas por análise automática, com casos de aprovação mesmo com inconsistências nas informações cadastrais no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A auditoria considera o ano de 2022.
"Pode-se inferir, com 90% de confiança, que 14.013 requerimentos, do total de 20.019, foram decididos automaticamente sem o tratamento de pendências no CNIS entre abril e junho de 2022", dizem os técnicos do TCU.
Estadão Conteúdo
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