26/03/2026 - 11:06
Rádio Portal
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A análise do caso começou no plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025.
A entidade também solicitou "que não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida".
Por unanimidade, os ministros consideraram que a regra viola a competência privativa da União para criar leis gerais sobre educação e representa uma forma de cercear atividades docentes
Ato convocado pelo pastor, amplia tensão entre segmento evangélico, governo federal e STF.
O órgão ressaltou que a participação de magistrados em associações privadas, por si só, não configura violação às normas constitucionais ou legais.
Servidores da categoria estão sendo investigados por acessos ilegais a dados de ministros do STF e seus parentes.
A apuração foi aberta em junho do ano passado após a deputada afirmar que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo Trump.
O anúncio acontece paralelamente à discussão sobre a criação de um código de ética para ministros do STF e após reportagens sobre ganhos oriundos de empresas privadas ligadas a magistrados.
Segundo nota técnica do Ministério da Fazenda, a concessão do benefício iria "gerar impactos significativos pelo lado da despesa, sem considerar a dinâmica de reposição do mercado de trabalho dos vigilantes".
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