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A decisão representa uma rara divergência em relação ao entendimento do ministro, relator das investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo o presidenciável do partido Missão, a ideia seria criar, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma corte específica para analisar crimes cometidos por agentes políticos
A medida do ministro do STF ocorre após relatório apontar indícios de prejuízos ao erário na execução de transferências especiais entre 2020 e 2024.
Aristides Veras, ex-presidente da Contag e irmão do deputado Carlos Veras, foi indiciado por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
Na petição enviada, os advogados do ex-presidente afirmaram que a visita terá "caráter humanitário" para preservar os vínculos familiares.
Indicado por Lula ao STF, o ministro foi sorteado relator desses novos processos sobre o filho do presidente.
Além dos sintomas da intoxicação alimentar, o ex-presidente do STF também apresentou comprometimento da função renal, o que levou à decisão pela internação para acompanhamento mais rigoroso
A nova apuração tem como foco suspeitas de tráfico de influência envolvendo contratos firmados com a administração federal
Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional e que a medida não vai causar transtorno fiscal.
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