27/03/2026 - 08:15
Rádio Portal
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De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas.
O ministro também determinou o envio da listagem completa dos presos e as informações sobre a realização das respectivas audiências de custódia, que são obrigatórias.
Na decisão, Moraes também deu prazo de 48 horas para que o delegado Leandro Gontijo de Siqueira Alves, titular da unidade na Penha, preste esclarecimentos.
O tribunal reconheceu o direito de antecipar a aposentadoria ao combinar duas regras de transição, garantindo ainda integralidade e paridade nos vencimento
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