Moraes reconhece que as eleições municipais influenciaram na decisão de bloqueio do X

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O ministro do STF afirmou que a rede social foi suspensa em meio à tentativa da plataforma de não obedecer às ordens jurídicas para instituir um ambiente de terra sem lei nas redes, incluindo nas eleições municipais.

Moraes ainda afirmou que o X foi usado por grupos extremistas com massiva divulgação de discursos antidemocráticos "inclusive no período que antecede as eleições municipais".

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“Em decisão de 30/8/2024, referendada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA DO STF em 3/9/2024, presentes os requisitos legais necessários, fumus boni iuris, consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 , bem como o periculum in mora consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL INTERNET LTDA., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024, foi determinada A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO X BRASIL INTERNET LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos fossem cumpridas, as multas devidamente pagas e fosse indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu Moraes na decisão.

Desbloqueio do X 

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira, 8 de outubro, a volta da rede social X (antigo Twitter) ao Brasil. 

A plataforma havia sido suspensa em 31 de agosto, após descumprir diversas decisões judiciais, uma ação que foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

Apesar da autorização, o retorno pode não ser imediato, pois a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ainda precisa ser notificada para que provedores de internet e operadoras reativem o acesso ao X.

A liberação ocorreu após a empresa quitar a multa de R$ 28,6 milhões imposta por Moraes. Nesta terça, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, manifestou concordância com o desbloqueio da rede social.

Na sexta-feira, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido totalmente paga, condição exigida pelo ministro para a retomada das atividades da plataforma. O pagamento, inicialmente feito para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil, o que foi realizado na segunda-feira (7).