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O ex-deputado federal está internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde desde julho de 2023.
03 de maio de 2024 às 20:35 - Atualizado às 20:35
Roberto Jefferson e Alexandre de Moraes. Montagem: Portal de Prefeitura Roberto Jefferson e Alexandre de Moraes. Montagem: Portal de Prefeitura
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira, 3 de maio, que Roberto Jefferson seja submetido a um exame médico e solicitou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informe sobre a viabilidade de ele continuar o tratamento na penitenciária de Bangu 8.
A ordem segue a recomendação da Procuradoria-Geral da República. No dia 30 de abril, Paulo Gonet pleiteou a avaliação do estado de saúde de Roberto Jefferson para assegurar a necessidade do tratamento, incluindo a continuidade do plano terapêutico e do acompanhamento médico particular e de instituições privadas de saúde.
O Hospital Samaritano Botafogo, onde Jefferson está hospitalizado, declarou que ele está apto para receber alta e prosseguir com o tratamento fora da unidade, mantendo o plano terapêutico e o acompanhamento médico recomendado.
“As prescrições de médico e de estabelecimentos de saúde particulares, contudo, não bastam ao diagnóstico de enfermidades ou de agravos à saúde nem à definição dos tratamentos preconizados para pessoa custodiada pelo Estado”, afirmou o PGR.
Em junho do ano anterior, Moraes concedeu permissão para que Jefferson fosse transferido para um hospital, atendendo a um pedido da defesa que alegava inadequação das instalações penitenciárias para o tratamento.
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 3 de maio, a soltura do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Cid está preso no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, desde março deste ano, quando foi preso ao prestar depoimento ao Supremo. Na época, a revista Veja publicou áudios em que o militar criticou a atuação de Moraes e da Polícia Federal.
O ex-ajudante de ordens assinou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra covid-19.
Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação assinado por Mauro Cid. Os termos já haviam sido confirmados pelo militar durante a audiência na qual ele foi preso.
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A ideia surge em meio à escalada da crise entre os magistrados Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O presidente da Corte afirmou que a gravidade dos acontecimentos não pode justificar medidas que desconsiderem as regras previstas na legislação e na Constituição.
A decisão concentra no novo processo as acusações apresentadas pelos dois ministros do STF.
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