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O documento é classificado pela própria PF como "sem valor probatório" e reúne informações e hipóteses com diferentes níveis de confiabilidade.
21 de setembro de 2026 às 11:04 - Atualizado às 11:06
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem até esta segunda-feira, 21 de setembro, para apresentar sua manifestação sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e a suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação foi determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e encerra a etapa de esclarecimentos antes de uma nova análise do procedimento pela Presidência da Corte. A determinação tem caráter preliminar e, segundo a decisão, não representa uma conclusão sobre a validade das acusações.
Moraes questionou a atuação de Mendonça e atribuiu ao colega suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações surgiram depois que Mendonça pediu que fossem apuradas as relações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Entre os elementos apresentados por Moraes está um relatório interno da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
O documento é classificado pela própria PF como “sem valor probatório” e reúne informações e hipóteses com diferentes níveis de confiabilidade. A corporação, porém, afirmou posteriormente que o material possui autoria institucional, embora não tenha sido assinado por um delegado.
A defesa de Mendonça deve questionar a utilização do documento e sustentar que ele não poderia servir como fundamento para imputações contra o ministro. A manifestação também deve abordar aspectos relacionados à regularidade do procedimento.
O embate entre os dois ministros ocorre em meio à disputa sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça é relator de processos ligados ao caso e, em setembro, retirou parte dos sigilos dos procedimentos após determinação de Fachin.
O caso ganhou novo capítulo após Fachin adiar o julgamento que estava previsto para 23 de setembro sobre a atuação de Mendonça no episódio envolvendo Moraes.
A decisão ocorreu depois de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF em 15 de setembro. Ele propôs que o procedimento contra Mendonça fosse analisado conjuntamente com o processo relacionado às acusações contra Moraes.
Na ocasião, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes apoiaram a proposta. Dino, porém, pediu vista do processo, o que interrompeu a análise. A sessão foi marcada por divergências entre os ministros sobre a condução das investigações e a atuação de Mendonça e Moraes.
Com a manifestação de Mendonça, a Presidência do STF deverá avaliar os próximos passos do procedimento. A resposta do ministro será apresentada em um momento de disputa interna na Corte sobre os processos relacionados ao Banco Master e às acusações envolvendo seus integrantes.
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O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
Durante uma transmissão ao vivo pelo Instagram, ele relatou como recebeu a intimação da Polícia Federal (PF) para entregar os passaportes, mas não apresentou detalhes sobre a viagem ao exterior nem sobre a organização da fuga do país.
O documento, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, previa a decretação de estado de defesa no TSE, com potencial para mudar o resultado das eleições. de 2022.
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