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O documento é classificado pela própria PF como "sem valor probatório" e reúne informações e hipóteses com diferentes níveis de confiabilidade.
21 de setembro de 2026 às 11:04 - Atualizado às 11:06
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem até esta segunda-feira, 21 de setembro, para apresentar sua manifestação sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes a respeito de sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e a suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação foi determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e encerra a etapa de esclarecimentos antes de uma nova análise do procedimento pela Presidência da Corte. A determinação tem caráter preliminar e, segundo a decisão, não representa uma conclusão sobre a validade das acusações.
Moraes questionou a atuação de Mendonça e atribuiu ao colega suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações surgiram depois que Mendonça pediu que fossem apuradas as relações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Entre os elementos apresentados por Moraes está um relatório interno da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
O documento é classificado pela própria PF como “sem valor probatório” e reúne informações e hipóteses com diferentes níveis de confiabilidade. A corporação, porém, afirmou posteriormente que o material possui autoria institucional, embora não tenha sido assinado por um delegado.
A defesa de Mendonça deve questionar a utilização do documento e sustentar que ele não poderia servir como fundamento para imputações contra o ministro. A manifestação também deve abordar aspectos relacionados à regularidade do procedimento.
O embate entre os dois ministros ocorre em meio à disputa sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Mendonça é relator de processos ligados ao caso e, em setembro, retirou parte dos sigilos dos procedimentos após determinação de Fachin.
O caso ganhou novo capítulo após Fachin adiar o julgamento que estava previsto para 23 de setembro sobre a atuação de Mendonça no episódio envolvendo Moraes.
A decisão ocorreu depois de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF em 15 de setembro. Ele propôs que o procedimento contra Mendonça fosse analisado conjuntamente com o processo relacionado às acusações contra Moraes.
Na ocasião, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes apoiaram a proposta. Dino, porém, pediu vista do processo, o que interrompeu a análise. A sessão foi marcada por divergências entre os ministros sobre a condução das investigações e a atuação de Mendonça e Moraes.
Com a manifestação de Mendonça, a Presidência do STF deverá avaliar os próximos passos do procedimento. A resposta do ministro será apresentada em um momento de disputa interna na Corte sobre os processos relacionados ao Banco Master e às acusações envolvendo seus integrantes.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Em ofício enviado a Fux, o presidente do STF informou que todos os procedimentos que foram abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados.
Uma das mensagens, que teve o autor ocultado por uma tarja preta, diz que o magistrado será "o primeiro a ser fuzilado", em razão de "ter proibido o acesso às armas".
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