Moraes determina que PF examine explicações do X após investigados descumprirem bloqueio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes estabelece o envio à Polícia Federal (PF) as explicações apresentadas pela rede social X., relacionadas ao uso da plataforma por perfis de investigados que haviam sido bloqueados por ordem judicial.

Moraes atendeu a solicitação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de que os peritos da corporação possam analisar os esclarecimentos e "avaliar sua verossimilhança". 

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As informações foram prestadas no inquérito aberto no Supremo para apurar suposta obstrução de Justiça pelo bilionário Elon Musk, dono do X.

Segundo o X, os perfis bloqueados conseguiram acessar a plataforma após uma falha técnica. Além disso, segundo a PF, pelo menos seis perfis bloqueados puderam transmitir ao vivo para usuários brasileiros através do X. 

Segundo as informações, o recurso do X chamado "Spaces" estava sendo usado para "permitir que usuários brasileiros da plataforma possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial". 

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O inquérito contra Elon Musk foi iniciado por Alexandre de Moraes em 7 de abril. A investigação busca apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Msuk foi incluído também no inquérito das mílicias digitias após fazer ameaçãs de descumprir descisões judiciais e críticas à Justiça brasileira. 

Bloqueio do X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de determinar a suspensão do X no Brasil. A decisão foi proferida após o dono do X, Elon Musk, fechar o escritório da rede social no Brasil e se negar a indicar um representante da plataforma para responder a intimações na Justiça. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, deve cumprir a decisão em 24 horas.

"Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo", afirmou Moraes no despacho.

Moraes cita marco civil da internet para justificar 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que deve ser julgado em setembro pela Corte, para justificar a decisão que ordenou o bloqueio do X no Brasil. O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção.

"O Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e apontado como infringente, caso não sejam realizadas as medidas determinadas por ordem judicial dentro do prazo assinalado e nos limites técnicos do serviço", afirmou Moraes.