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O documento apresentado diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos.
09 de setembro de 2024 às 20:54 - Atualizado às 21:09
Deputados e senadores da oposição apresentam pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira, 9 de setembro, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os congressistas estiveram reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe instaurar o processo.
O documento diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos.
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Os argumentos justificariam a instauração do processo em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes.
O documento foi apresentado dois dias após o ato na Avenida Paulista que reuniu Bolsonaro e seus apoiadores com palavras de ordem contra o ministro do STF.
O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido, e é subscrito por outros 151 deputados. Senadores bolsonaristas optaram por não assinar a proposta, por entenderem que poderia criar suspeição sobre um eventual julgamento de Moraes no Senado.
Gayer, autor do pedido, já chamou Pacheco de "capacho do crime organizado". No ato do 7 de Setembro, o deputado Nikolas Ferreira disse que o presidente do Senado é "covarde".
Como instrumento de pressão, a oposição trabalha por uma obstrução - procedimento adotado para barrar votações de projetos - no Congresso Nacional.
Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça, o grupo planeja votar um projeto de lei que visa anistiar os detidos por terem participado dos ataques golpistas do 8 de Janeiro, chamados pelos bolsonaristas de "presos políticos".
O texto, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, "em indiscutível abuso de poder".
"A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade", escreveram os parlamentares.
Oposicionistas dizem que ministro produziu provas irregularmente e cobram posição do Senado
Esse pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para esses parlamentares, Moraes foi "negligente" e "violou direitos constitucionais" e que usa "indevidamente" a prisão preventiva como um "mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas".
"A atuação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre abuso de poder e a violação do devido processo legal", diz o texto. "Não é papel do Senado Federal relativizar ou mitigar a aplicação da lei."
As acusações feitas pela oposição têm como base reportagens do jornal Folha de S.Paulo, que mostram pedidos fora do rito para a produção de relatórios do TSE.
As reportagens mostram que servidores loteados no gabinete do ministro enviavam mensagens para que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, pelo WhatsApp, solicitando a inclusão de informações ou pedindo a investigação de outros casos a pedido da equipe.
Além disso, a denúncia afirma que houve violação do devido processo legal, já que, segundo eles, houve o uso informal de uma instituição para conduzir investigações, o que comprometeria a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos.
Na última quarta-feira, 4, a oposição divulgou um manifesto pedindo anistia aos presos do 8 de Janeiro e arquivamento dos inquéritos conduzidos por Moraes.
Estadão Conteúdo
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O militar desapareceu na madrugada do sábado (17), levando um fuzil e 20 munições.
A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
O texto prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
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