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Ministro Fux afirma que 1ª Turma do STF não tem competência para julgar denúncia do golpe

O magistrado destacou que já foi aprovado que ações penais contra autoridades deveriam ser julgadas pelo plenário da Corte.

Jameson Ramos

22 de abril de 2025 às 15:56   - Atualizado às 15:56

Ministro Fux ao lado do ex-presidente Bolsonaro.

Ministro Fux ao lado do ex-presidente Bolsonaro. Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reiterou a sua posição de que os acusados por tentarem dar um golpe de Estado deveriam ser julgados pelo plenário da Corte, e não apenas pela 1ª Turma. No entanto, foi voto vencido.

Durante o julgamento preliminar, que acontece nesta terça-feira, 22 de abril, Fux destacou que já foi aprovado, por unanimidade, que ações penais contra autoridades deveriam ser julgadas pelo plenário do STF.

O magistrado relembrou que, embora nenhum dos acusados tenha cargo público, o STF ampliou recentemente o alcance do chamado foro privilegiado. 

Confira o vídeo

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Em março deste ano, o plenário concluiu que o foro de um político segue no Supremo Tribunal Federal mesmo após o fim do mandato se o crime cometido tiver relação com a função exercida.

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Neste momento, os juízes avaliam questões processuais apontadas pelas defesas dos acusados, que podem suspender a análise dos méritos se forem reconhecidas irregularidades. 

A 1ª Turma decide se tornará réus:

  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
  • Marília Ferreira de Alencar , ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
  • Fernando de Sousa Oliveira , ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
  • Filipe Martins , ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
  • Coronel Marcelo Costa Câmara , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • General Mário Fernandes , ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder. 

Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

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