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A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17) afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à "apreciação e julgamento de causas" na Corte.
17 de abril de 2025 às 16:15 - Atualizado às 16:26
Lula ao lado de Barroso. Foto: Ricardo Strucker
O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17, afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à "apreciação e julgamento de causas" na Corte.
O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).
Crédito extraordinário é um recurso adicional que serve para atender a despesas "imprevisíveis e urgentes" e que deve ser aberto pelo Poder Executivo por meio de medida provisória.
O montante de R$ 27,4 milhões foi aprovado pela Corte em dezembro, e agora liberado pelo governo. A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, após ataque a bomba na sede do Tribunal em novembro.
O dinheiro será usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores. O valor também será usado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
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