Flávio Dino sai em defesa de Moraes: 'Apenas está fazendo seu trabalho de forma honesta e dedicada'

"Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)", escreveu o ministro Flávio Dino.

Medidas dos EUA contra Moraes 

Nesta quarta-feira, 30 de julho, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas foram impostas por meio da chamada Lei Magnitsky, que permite punições a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

O nome do ministro já aparece listado no sistema oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável pela administração de sanções econômicas nos EUA.

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Com a decisão, os Estados Unidos bloquearam qualquer bem que Moraes eventualmente possua no país. A ordem também atinge empresas ligadas diretamente a ele. A partir de agora, cidadãos e companhias americanas estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação comercial com o magistrado.

Tesouro dos EUA acusa Moraes de perseguição política

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, divulgou um comunicado oficial em que detalha os motivos da aplicação da sanção. No texto, ele acusa Moraes de liderar uma "caça às bruxas" ilegal contra cidadãos e empresas tanto dos Estados Unidos quanto do Brasil. Bessent também menciona diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos alvos dessa suposta perseguição.

"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", disse Bessent.

De acordo com o secretário americano, Alexandre de Moraes conduz uma campanha opressiva que envolve censura, prisões arbitrárias e processos com motivações políticas. Ele afirma que essas ações colocam em risco os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado.

Moraes já era alvo de críticas de autoridades dos EUA

As críticas a Moraes por parte de autoridades dos EUA não começaram hoje. No último dia 18 de julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares.

O nome de Moraes também apareceu na ocasião. Rubio justificou a medida mencionando o processo no Supremo contra Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições presidenciais de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que é a Lei Magnitsky e como ela funciona

A Lei Magnitsky, utilizada para embasar as sanções, foi criada em 2012 durante o governo de Barack Obama. O Congresso dos EUA aprovou o texto em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção ligado a membros do governo russo. Inicialmente, a legislação previa sanções apenas a oligarcas e autoridades da Rússia.

Em 2016, o governo americano ampliou o alcance da lei. Desde então, ela passou a permitir sanções contra indivíduos de qualquer país, desde que existam indícios de crimes como corrupção sistemática, ligação com organizações criminosas ou violações severas de direitos humanos. Desde sua criação, dezenas de pessoas foram alvo de punições com base na legislação.

Documento publicado pela OFAC