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O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que réus que prestam depoimento sobre suposta tentativa de golpe não poderão usar o fardamento militar.
29 de julho de 2025 às 18:25 - Atualizado às 18:42
Clarissa Tércio e Alexandre de Moraes. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de uniforme militar por réus durante depoimentos em ação penal envolvendo uma suposta trama para manter Jair Bolsonaro no poder, a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) reagiu pelas redes sociais.
“A farda incomoda porque representa coragem, verdade e compromisso com o Brasil. Por isso querem silenciar quem a usa”, escreveu a parlamentar.
Segundo o STF, a medida visa evitar associação entre os acusados e a imagem institucional do Exército Brasileiro. De acordo com o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército como um todo”, justificando a exigência de trajes civis nos interrogatórios.
A determinação foi contestada por advogados de dois tenente-coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que chegaram a ser retirados da sala de depoimento para trocar de roupa. As defesas alegaram constrangimento ilegal e violação da dignidade da pessoa humana, já que os réus, por estarem na ativa, utilizam farda durante o expediente e não foram previamente notificados da exigência.
“A situação foi vexatória”, afirmou o advogado Luciano Pereira Alves de Souza, defensor de Hélio Ferreira, destacando que o militar precisou vestir uma roupa emprestada para poder depor.
A defesa de Rafael Martins acrescentou que, por estar preso em unidade militar, o tenente-coronel é obrigado a permanecer fardado o tempo todo. Ambos integram as forças especiais do Exército conhecidas como "kids pretos", em referência à boina preta tradicional do grupo.
A ação penal inclui dez réus, nove militares e um policial federal, acusados de participar de uma organização que planejava ações para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após o fim do mandato presidencial.
Réus que prestam depoimento:
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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