06/03/2026 - 17:32
Rádio Portal
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Informações e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Descubra mais aqui!
Conforme o entendimento da Corte, qualquer medida municipal, estadual ou distrital que extrapole o que já está fixado na lei geral deve ser considerada inconstitucional.
Na decisão, o ministro do STF disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado.
Segundo o ministro do STF, somente podem ser pagos os valores retroativos que já estão programados e que foram reconhecidos legalmente.
A ministra do STF entendeu que a norma não está de acordo com a Constituição e representa retrocesso nas políticas de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana.
O ministro afirmou que o objeto de investigação da Comissão não tem relação com o Banco Master.
Deputados e senadores aliados ao governo recorrem a Davi Alcolumbre após aprovação de requerimento que quebra sigilos bancário e fiscal do filho do presidente.
A investigação aponta para a atuação de uma organização criminosa que teria direcionado contratos públicos para empresas ligadas ao grupo investigado.
A investigação analisa contratos custeados com recursos de emendas parlamentares que teriam beneficiado a prefeitura de Petrolina, em Pernambuco.
Benefícios para servidores e magistrados fazem remuneração superar teto constitucional
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