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Débora foi presa pela PF em 17 de março de 2023, na oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
22 de março de 2025 às 20:06 - Atualizado às 20:06
Ministro Flávio Dino e Débora Rodrigues dos Santos Fotos: Gustavo Moreno/STF e Reprodução/ Redes Sociais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado, 22 de março, para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ela é acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF.
Dino acompanhou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e teve início na sexta-feira (21), com previsão de encerramento na próxima sexta-feira (28).
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não registraram seus votos. No formato virtual, não há debates, apenas a apresentação dos votos no sistema eletrônico do Supremo.
Além da pena de prisão, Moraes votou para que Débora pague uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com os demais condenados pelo caso.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, afirmou o ministro na decisão.
O relator votou para condenar Débora pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Nesta fase do julgamento, os ministros decidem se Débora será condenada ou absolvida. Caso a condenação seja confirmada, a defesa poderá recorrer para questionar a pena imposta. Em caso de absolvição, o processo será arquivado.
Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, na oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Na mesma ocasião, outros 31 suspeitos foram detidos.
A pichação feita por Débora na estátua do STF faz referência à declaração do ministro Luís Roberto Barroso a bolsonaristas que o hostilizaram nos Estados Unidos, em novembro de 2022. Na ocasião, Barroso respondeu: “Perdeu, mané. Não amola”.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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