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Segundo os advogados do réu, o ministro do STF, enquanto estava na Justiça, atuou de forma 'preponderante para a deflagração das investigações'.
05 de junho de 2024 às 13:26 - Atualizado às 13:26
Rivaldo Barbosa: Tomaz Silva/Agência Brasil Rivaldo Barbosa: Tomaz Silva/Agência Brasil
A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, pediu que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare impedido de analisar o caso.
Segundo os advogados de Barbosa, Dino, enquanto ministro da Justiça, atuou de forma "preponderante para a deflagração das investigações" do caso Marielle.
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A defesa argumenta que, como a Polícia Federal (PF) é um órgão subordinado à pasta ocupada por Dino em 2023, o ministro do STF agiria com "manifesto interesse no julgamento da causa em favor do órgão acusador".
Rivaldo Barbosa está em prisão preventiva desde o dia 24 de março. No momento, cabe ao Supremo receber ou rejeitar a denúncia da PGR. O eventual impedimento de Flávio Dino proibiria que o ministro participasse de decisões relacionadas ao caso Marielle.
"É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações", diz o documento da defesa preliminar de Rivaldo Barbosa, ao qual o Estadão teve acesso.
Os advogados sustentam que Dino está implicado com a investigação ao ter determinado a federalização do caso Marielle, em fevereiro de 2023.
Este despacho, segundo a defesa, teve "notório viés político", pois a resolução dos assassinatos de Marielle e Anderson figurou como promessa da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Além disso, o caso Marielle foi citado por Dino em seu discurso de posse como ministro da Justiça, quando o então ministro afirmou que desvendar o crime, inclusive seus mandantes, seria uma "questão de honra do Estado brasileiro".
A manifestação da defesa, por ora, é sugestiva, tratando-se de uma interpelação a Flávio Dino "em homenagem à economia processual". Mas os advogados sinalizam que, em caso contrário, formalizarão um pedido para que Dino seja impedido de participar de resoluções relacionadas ao caso Marielle.
Além de sugerir ao ex-ministro da Justiça que se declare impedido, os advogados de Rivaldo Barbosa demandam que os autos sejam remetidos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
A defesa sustenta que o delegado não possui prerrogativa de foro especial, além de questionar a procedência das informações fornecidas em delação por Ronnie Lessa, executor confesso da vereadora.
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR diz que Rivaldo "empregou a autoridade do cargo de chefia" da Polícia Civil para garantir impunidade aos autores intelectuais do crime. O inquérito da PF menciona que o delegado foi pago por milicianos e contraventores do Rio para atrapalhar as investigações.
À PF, Barbosa negou ter vínculos com o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e com Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), denunciados como mandantes da execução de Marielle. O delegado declarou ainda que nunca teve contato com Lessa.
Estadão Conteúdo
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A escolha do ministro para comandar as investigações foi feita na quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar o caso.
Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
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