STF rejeita ação de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton por injúria e difamação

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A ação acusava Hilton de injúria e difamação após uma publicação em redes sociais. A 1ª Turma do STF arquivou o caso, já transitado em julgado, encerrando as possibilidades de recurso.

O processo foi motivado por um comentário da deputada, feito em março, contra a entrega do título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro. Na ocasião, Hilton escreveu:

"Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez".

A declaração fazia referência a um episódio ocorrido em 2020, quando a família Bolsonaro adotou um cachorro encontrado no Palácio da Alvorada. Posteriormente, o animal foi identificado como pertencente a outra família e devolvido ao dono.

Michelle Bolsonaro entrou com a queixa em agosto e pediu uma indenização de R$ 15 mil, alegando que Erika Hilton teria insinuado má-fé por parte dela. A ex-primeira-dama recorreu após a decisão monocrática do ministro Luiz Fux, proferida em outubro, que rejeitou a queixa-crime com base na imunidade parlamentar.

Para Fux, a imunidade é "inequívoca" no caso, protegendo deputados e senadores por opiniões expressadas no exercício do mandato.

Após a negativa de Fux, a defesa de Michelle buscou reconsideração, mas o recurso foi negado pela 1ª Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.