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No mês passado, Moraes concedeu prisão domiciliar à cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos do 8 de janeiro.
11 de abril de 2025 às 07:24 - Atualizado às 07:24
Mulher que pichou estátua do STF com batom diz que foi "levada pelo calor do momento". Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de abril a retomada do julgamento virtual da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, que fica em frente à Suprema Corte.
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu a ação para julgamento nesta quinta-feira (10).
O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, que também é formada pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Antes da suspensão do julgamento, Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões, quantia que todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar pelos dados causados com a depredação.
O voto foi seguido por Flávio Dino. O placar é de 2 votos a 0 pela condenação.
Moraes votou pela condenação ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
No mês passado, Moraes concedeu prisão domiciliar à cabelereira Débora Rodrigues.
Com a decisão, a acusada deixou a cadeia e cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.
A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa da acusada, presa desde março de 2023.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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