STF inicia julgamento do Tema 1218 que pode redefinir o Piso dos Professores nesta sexta (12)

O tema surgiu a partir do Recurso Extraordinário (RE) nº 1326541, oriundo de ação no Estado de São Paulo. O caso discute se o piso nacional deve ser considerado como referência mínima para o vencimento inicial das carreiras do magistério, com reflexos em todos os níveis, faixas e classes da carreira.

Histórico e relevância da decisão

O julgamento do STF sobre o Tema 1218 discute a aplicação do piso salarial nacional do magistério, previsto na Lei nº 11.738/2008. O texto da lei estabelece que:

“O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.”

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A análise do Supremo ocorre após relatos de descumprimento do piso em diferentes estados, como no Rio de Janeiro, onde decisões judiciais anteriores foram suspensas, resultando em pagamentos abaixo do previsto pela lei desde 2015.

O resultado do julgamento poderá impactar os planos de carreira e os vencimentos iniciais dos profissionais da educação em todo o país, podendo definir a forma como o piso nacional será aplicado nas redes estaduais e municipais.

Como a categoria pode participar

Embora o julgamento seja virtual, os professores e cidadãos podem enviar mensagens aos ministros do STF, reforçando a importância da decisão. Uma forma de participação é utilizar o modelo de texto disponível e encaminhar e-mails para os gabinetes dos ministros, destacando os impactos sociais e pedagógicos da aplicação do piso nacional.

Exemplo de ação:

• Explicar que a aplicação do piso nacional é essencial para garantir dignidade e valorização aos profissionais da educação.
• Mencionar que o descumprimento da lei prejudica a qualidade do ensino e aumenta a desigualdade entre redes estaduais e municipais.
• Ressaltar que a decisão terá efeito em todo o país, beneficiando milhares de professores e estudantes.

Importância para o país

A decisão sobre o Tema 1218 é considerada histórica para a educação brasileira, pois estabelece se os salários iniciais do magistério devem seguir a lei federal como referência mínima, impactando planos de carreira e promovendo justiça salarial.

Além disso, a medida contribui para fortalecer a carreira docente, reduzir desigualdades regionais e valorizar profissionais que atuam diariamente na formação de crianças e adolescentes.