15/04/2026 - 14:17
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A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na última terça-feira (16) e foi enviada para o Senado.
19 de setembro de 2025 às 15:15 - Atualizado às 15:23
Ministros do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu o prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, que restringe a abertura de investigações contra parlamentares.
Essa é a PEC, aprovada na última terça-feira (16), que tem sido chamada também de "PEC da Blindagem" e foi enviada para o Senado.
O despacho de Toffoli foi feito em um mandado de segurança, protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri, do União de SP, pedindo para suspender a tramitação da PEC.
Depois de receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar a suspensão.
Mais cedo, os líderes do PT, PSB e PSOL, também tinham entrado no Supremo com outro pedido para suspender a proposta que protege parlamentares. Toffoli também deve relatar essa ação.
Os partidos estão questionando uma série de pontos na tramitação da PEC da Blindagem: a falta de apresentação de emendas dentro do prazo estabelecido pelo regimento; a falta de publicidade do parecer do relator; além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima.
Se a PEC entrar em vigor como foi votada, qualquer abertura de ação penal contra parlamentares passará a depender de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. A proposta também concede foro no Supremo para presidentes de partidos.
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Petista passa por um momento de pico de sua rejeição nos últimos meses. Em março de 2026, por exemplo, 56% diziam que não votariam nele de forma alguma.
Entre os entrevistados, 5% disseram estar indecisos, enquanto 11% afirmaram que votariam em branco, nulo ou não pretendem votar.
O presidente destacou que o aluno que quiser se preparar militarmente deve estudar a mesma coisa que todos os brasileiros estudam.
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