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Empresas alegam que ministro do STF não apresentou defesa dentro do prazo previsto em processo que tramita na Flórida.
19 de junho de 2026 às 15:53 - Atualizado às 15:58
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF
As empresas Rumble e Trump Media & Technology Group solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado à revelia em uma ação que tramita em um tribunal federal da Flórida. O pedido foi apresentado após o encerramento do prazo estabelecido pela corte para que o magistrado apresentasse manifestação formal no processo.
O caso adiciona um novo capítulo à disputa jurídica envolvendo decisões do Judiciário brasileiro relacionadas à atuação de plataformas digitais e ao alcance de determinações judiciais em ambientes internacionais. A ação tem sido acompanhada de perto por especialistas em direito digital, liberdade de expressão e relações internacionais.
Segundo os autores do processo, o prazo para apresentação de resposta teria sido encerrado sem que houvesse manifestação formal do ministro perante a corte norte-americana. Com base nisso, as empresas requereram que o tribunal dê continuidade ao processo mesmo sem a participação da defesa do magistrado.
A ação apresentada pelas empresas questiona decisões judiciais emitidas no Brasil que determinaram bloqueios de perfis, remoção de conteúdos e outras medidas relacionadas a usuários de plataformas digitais.
Os autores sustentam que determinadas ordens produziriam efeitos que ultrapassariam o território brasileiro, alcançando empresas e cidadãos localizados nos Estados Unidos. Com esse argumento, as plataformas buscam que a Justiça americana analise a validade e os impactos dessas determinações dentro da jurisdição norte-americana.
Entre os episódios mencionados na ação está o bloqueio de perfis ligados ao jornalista Allan dos Santos, alvo de decisões judiciais no Brasil nos últimos anos.
O caso também mobilizou o governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao tribunal da Flórida defendendo a extinção da ação.
O principal argumento é que decisões proferidas por integrantes do Supremo Tribunal Federal estariam protegidas por princípios ligados à soberania nacional e à imunidade de jurisdição, o que impediria sua análise por tribunais estrangeiros.
Para a AGU, permitir que uma corte norte-americana examine atos praticados por um ministro da Suprema Corte brasileira poderia gerar questionamentos sobre a autonomia das instituições nacionais.
Por outro lado, os advogados das empresas afirmam que a manifestação do governo brasileiro não substitui uma eventual defesa pessoal do ministro no processo.
O embate judicial ocorre em um momento de crescente discussão global sobre o poder das plataformas digitais, a regulação das redes sociais e os limites da atuação de autoridades nacionais em ambientes digitais que operam em diversos países simultaneamente.
Especialistas apontam que casos como esse podem influenciar futuras interpretações sobre conflitos de jurisdição envolvendo tecnologia, liberdade de expressão e cumprimento de decisões judiciais além das fronteiras nacionais.
A participação da Trump Media, empresa ligada à rede social Truth Social, amplia a repercussão internacional do processo. A companhia argumenta que utiliza infraestrutura tecnológica fornecida pela Rumble e, por isso, também poderia ser impactada por decisões relacionadas à plataforma.
Agora caberá ao tribunal federal da Flórida analisar o pedido apresentado pelas empresas e decidir se o processo seguirá sem uma manifestação direta de Alexandre de Moraes.
Independentemente do desfecho imediato, o caso já se tornou um dos episódios mais relevantes da atual discussão sobre soberania digital, alcance internacional de decisões judiciais e o papel das plataformas de tecnologia no cenário global.
A decisão da corte norte-americana poderá definir os próximos rumos da disputa e servir de referência para outros conflitos semelhantes envolvendo governos, tribunais e empresas de tecnologia ao redor do mundo.
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