Ao depor sobre o caso, Fabiano Feltrin afirmou ter ficado surpreso com a investigação, pediu desculpas e alegou que a declaração foi feita em tom de brincadeira.
Fabiano Feltrin e Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução/ Prefeitura de Farroupilha e Rosinei Coutinho/STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a possibilidade de um acordo judicial com o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, denunciado por incitação a crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi motivada por uma declaração feita por Feltrin em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na qual ele sugeriu que colocaria o ministro em um simulacro de guilhotina. No documento, o episódio é classificado como incitação à prática de homicídio.
"A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele", disse Feltrin, enquanto manuseava um instrumento semelhante a uma guilhotina.
Ao ser convocado pela Polícia Federal (PF) para depor sobre o caso, Fabiano Feltrin afirmou ter ficado surpreso com a investigação, pediu desculpas e alegou que a declaração foi feita em tom de brincadeira, sem a intenção de ofender o ministro Alexandre de Moraes. O episódio ocorreu em julho de 2024, durante um evento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Após apresentar a denúncia, a PGR se manifestou pela possibilidade de aplicar institutos despenalizadores, ou seja, mecanismos da Justiça que permitem evitar punições mais severas, e buscam soluções alternativas para casos criminais.
Na quarta-feira, 15 de outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por uma possível interferência na Polícia Federal (PF).
Na ocasião, a suspeita passou a ser investigada após Sérgio Moro pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e deixar implícito que houve interferência na PF com a substituição do então diretor-geral Maurício Valeixo, que havia sido indicado por ele.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro enviou uma mensagem para Sérgio Moro, no dia 22 de abril de 2020, para confirmar a demissão de Valeixo. Dessa forma, Gonet aponta que é necessário apurar se, de fato, ocorreu alguma interferência.
“Imprescindível, portanto, que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferência nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”, afirmou.
Conforme o pedido da PGR, a PF deverá checar a ligação da suposta interferência com as investigações sobre a Abin Paralela, a propagação de desinformação e o uso da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na trama golpista.
A solicitação para a reabertura da investigação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em abril de 2022, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que Bolsonaro pressionava para que fosse substituída a Superintendente Regional em Pernambuco, a delegada da Polícia Federal, Carla Patricia, que até assumir a cúpula local da PF, ocupava o cargo de Corregedora da Secretaria de Defesa Social no Governo Paulo Câmara.
Moro ainda afirma que Bolsonaro queria receber relatórios de inteligência dos inquéritos em tramitação no Supremo, que investiram crimes atribuídos aos filhos de Bolsonaro, envolvendo fake news contra autoridades, Poderes e contra a democracia.
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O parlamentar relembrou a polêmica envolvendo o certame para procurador, conhecida como caso do "fura-fila".
O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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