Ministro Toffoli soma 25 pedidos de impeachment no Senado; três são ligados ao caso do Banco Master

Com a saída do ministro, o colega André Mendonça assumiu a relatoria do processo. A substituição ocorre em meio ao avanço das investigações que apuram suspeitas de fraude envolvendo cerca de R$ 12 bilhões em certificados de depósito bancário. A mudança também reforçou o debate político sobre os pedidos de impeachment apresentados contra o magistrado, já que três solicitações recentes citam diretamente o caso do Banco Master como justificativa.

Impeachment

O impeachment de ministros do STF existe na legislação brasileira desde 1950, mas nunca ocorreu na prática. O procedimento segue regras semelhantes às aplicadas em processos contra presidentes da República, embora apresente diferenças importantes. Enquanto denúncias contra chefes do Executivo dependem de decisão do presidente da Câmara dos Deputados para avançar, pedidos envolvendo ministros do Supremo precisam do aval do presidente do Senado. Atualmente, essa função cabe ao senador Davi Alcolumbre.

Qualquer cidadão pode protocolar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte, o que explica o número elevado de solicitações registradas ao longo dos anos. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes chegou a publicar uma decisão que restringia a apresentação desses pedidos apenas à Procuradoria-Geral da República. A medida gerou críticas e acabou revista posteriormente, mantendo aberta a possibilidade de requerimentos apresentados por cidadãos.

Dos 25 pedidos que constam atualmente no sistema do Senado, três foram apresentados em 2026 e mencionam o Banco Master como motivação. Todos aguardam despacho inicial para definição sobre eventual andamento do processo. O tema também ganhou espaço nas discussões políticas recentes, especialmente após o anúncio de novos requerimentos e a ampliação do debate público sobre o papel do Supremo e os mecanismos de fiscalização institucional.