PF recebe última arma vinculada a Bolsonaro após homem procurar a corporação no Rio Grande do Sul

Segundo as informações divulgadas, a espingarda era a última arma registrada em nome de Bolsonaro que ainda não havia sido apreendida em cumprimento à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

PF realiza buscas por armamentos

A apreensão ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente para localizar armas de fogo, munições, acessórios e documentos de registro. A diligência foi autorizada pelo STF, mas, conforme informado pela corporação, nenhum armamento foi encontrado no imóvel.

A decisão que autorizou as buscas foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o surgimento de informações indicando divergências entre a quantidade de armas registradas em nome de Jair Bolsonaro e aquelas que haviam sido efetivamente entregues aos órgãos competentes.

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Na decisão, Moraes afirmou que os dados apresentados nos autos apontavam uma possível diferença entre o número de armas registradas e o material já recolhido. Para o ministro, essa situação justificava a adoção de medidas para localizar eventuais armamentos ainda vinculados ao ex-presidente.

O magistrado também destacou que a permanência de armas em nome de Bolsonaro seria incompatível com a condição de prisão domiciliar à qual o ex-presidente está submetido.

Prisão e recolhimento 

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária. A medida foi inicialmente concedida por 90 dias e, posteriormente, prorrogada por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar e determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. A decisão também estabeleceu a apreensão imediata de todas as armas de fogo registradas em seu nome.

A medida foi adotada após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ter sido apreendida durante uma blitz no Distrito Federal.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente informou que, das dez armas citadas na primeira decisão judicial, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras oito, segundo os advogados, estariam sob guarda do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Após essa informação, Alexandre de Moraes determinou que o Exército encaminhasse as oito armas à Polícia Federal no prazo de 48 horas. Também determinou que a PF confirmasse a guarda das duas armas entregues anteriormente.

No último domingo, o Comando do Batalhão de Polícia do Exército informou ao STF que não possuía duas das oito armas mencionadas pela defesa. Segundo os militares, apenas seis armamentos haviam sido efetivamente entregues à Polícia Federal.

Após a manifestação do Exército, a defesa de Jair Bolsonaro informou que realizou uma nova conferência do armamento registrado em nome do ex-presidente. Segundo os advogados, uma das armas restantes, justamente a espingarda apreendida nesta quarta-feira, estava em uma importadora localizada no Rio Grande do Sul.

Entrega voluntária

Com a entrega voluntária da espingarda e sua apreensão pela Polícia Federal, o armamento passou a ficar sob responsabilidade da corporação, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

O recolhimento da espingarda encerra a busca pela última arma registrada em nome de Jair Bolsonaro que ainda não havia sido localizada pelas autoridades. O caso integra o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à situação processual do ex-presidente e ao recolhimento dos armamentos vinculados ao seu registro.