13/06/2025 - 14:20
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09 de abril de 2025 às 12:00 - Atualizado às 12:16
Proposta que veda reeleição recebeu texto substitutivo do relator, senador Marcelo Castro. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a pedido do relator da proposta, Marcelo Castro (MDB).
A CCJ tinha marcado para esta quarta-feira, 9 de abril, a reunião que iria votar a proposta que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.
Jorge Kajuru (PSB), autor da PEC, negou que o recuo tenha alguma relação com um suposto pedido do presidente Lula (PT) para que o mandato único seja de seis anos, e não de cinco - como prevê a proposta.
Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo Kajuru, a PEC também busca encerrar o ciclo de eleições a cada dois anos, além de fortalecer o sistema partidário e a alternância de poder. O senador destacou que a proposta preserva o direito à reeleição apenas para os atuais ocupantes de cargos no Executivo que estejam em seu primeiro mandato.
"Acredito que o fim da reeleição contribuirá decisivamente para a renovação política tão necessária ao Brasil. Servirá também para fortalecer o sistema partidário, porque as agremiações terão de escolher candidatos que de fato representem seus programas, e ainda vai trazer justiça às disputas eleitorais, uma vez que os diversos candidatos estarão em condições mais igualitárias", declarou.
Kajuru lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, primeiro governante a ser beneficiado com a possibilidade de disputar a reeleição, reconheceu publicamente que “o modelo foi um erro histórico". O senador também relatou que, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 10 dos 11 senadores presentes defenderam a proposta. Segundo ele, Lula se posicionou a favor de mandatos de seis anos.
“Eu não abro mão de quatro para cinco anos, e nunca de quatro para seis anos. É importante frisar que os cinco anos fazem parte da nossa tradição republicana. O período de seis anos foi uma anomalia que valeu apenas para o seu último presidente, João Figueiredo, da ditadura militar que assombrou o país de 1964 até 1985”, disse.
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