O texto, que seguirá ao Plenário ou para Câmara, também prevê a mesma punição quando o crime for praticado por prefeitos municipais.
A justificativa esclarece que a finalidade é proibir que criminosos de alta periculosidade possam "usufruir" do beneficío.
A proposta segue para ser votada no Plenário do Senado.
De acordo com parlamentares, a transição para o novo modelo será gradual, entre 2026 e 2033.
A iniciativa faz parte do pacote anti-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apoiado por defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a proposta, os resultados da contagem pública e sua comparação com os dados eletrônicos serão registrados em ata, assinada por todos os presentes, e disponibilizados ao público para consulta.
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