16/11/2025 - 10:01
Rádio Portal
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A medida também determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais.
A votação ocorreu durante a 30ª reunião extraordinária do colegiado, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD).
Na terça-feira da semana passada, 16, a Câmara dos Deputados havia aprovado a PEC em dois turnos, com mais de 300 votos.
A proposta amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
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