23/10/2026 - 16:19
Rádio Portal
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O texto agora está pronto para análise no plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, a PEC 18 de 2025 será promulgada uma vez que já foi aprovada na Câmara.
O objetivo, de acordo com o projeto de lei, é facilitar o reconhecimento funcional do monitorado por agentes de segurança pública em ocorrências.
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