13/09/2026 - 05:54
Rádio Portal
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A agenda de ações a favor da PEC 221 de 2019 foi definida, nesta sexta-feira, 4 de setembr, em reunião do Fórum das Centrais Sindicais, que reúne as seis principais entidades sindicais do país.
A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis.
Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.
O relator da PEC da escala 6x1 na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a relatoria da PEC da Segurança Pública no colegiado ficou com o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Entre as matérias estão a PEC que prevê o fim da escala 6x1, o texto da PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria um marco legal para minerais críticos e terras raras
O projeto pretende fazer com que autoridades também assumam parte dos efeitos de decisões que contribuam para o aumento do descontrole das contas públicas.
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