23 de fevereiro de 2024 às 16:59
A oposição ao governo protocolou o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara.
O requerimento, com 139 assinaturas, está na mesa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, desde a noite de quinta-feira, 22.
Encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o requerimento deve passar por um aditamento para inclusão de mais cinco nomes
O requerimento possui 49 páginas e afirma que o presidente da República cometeu "ato de hostilidade contra Israel" por meio de "declarações de cunho antissemita".
No último domingo, 18, Lula comparou a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus promovido pela Alemanha nazista.
A declaração de Lula gerou uma crise diplomática, fator elencado pelos autores do pedido.
Segundo os parlamentares da oposição, o chefe do Executivo teria comprometido as relações comerciais entre Brasil e Israel e a neutralidade brasileira, crimes de responsabilidade tipificados pela Lei do Impeachment.
Por erro técnico no protocolo do pedido, o requerimento que chegou na mesa de Lira abriga 139 assinaturas, sem acumular todos os signatários da medida, segundo Zambelli.
Nesta segunda-feira, 26, será feito um aditamento para a inclusão das assinaturas dos deputados Pedro Lupion (PP-PR), Giacobo (PL-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Alex Santana (Republicanos-BA) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).
Zambelli quer incluir também a alegação de que Lula "procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo", outro argumento para fundamentar o impedimento do presidente da República.
A deputada afirmou que será realizado na semana que vem uma solenidade para o anúncio oficial da iniciativa.
Estadão Conteúdo
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O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, reestrutura o sistema de impostos do país.
A medida foi motivada por um pedido de parlamentares do PSOL, que solicitam a demolição da estrutura no mesmo prazo estipulado para a explicação.
"Você confiaria em um piloto de avião que usa drogas? Não. Então, no poder público tem que ser do mesmo jeito", afirmou o parlamentar.
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