08 de fevereiro de 2024 às 13:46
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) homologou nesta quarta-feira (7) acordo para que o governo realize o pagamento de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penitenciário federal Jorge Guranho, em Foz do Iguaçu, por motivação política.
Filiado ao PT, Arruda foi tesoureiro do partido no diretório de Foz do Iguaçu e, poucos meses antes da eleição presidencial, em julho de 2022, comemorava seu aniversário com a temática petista quando foi surpreendido e morto a tiros pelo policial penal.
O valor, que será pago pelo governo federal, do acordo diz respeito ao dano moral e às pensões devidas aos filhos, de forma proporcional à idade de cada um.
No ano passado, a Justiça Federal havia determinado o pagamento das pensões aos filhos menores de Arruda. Com o acordo, o processo deve ser extinto.
A conciliação foi alcançada após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da família concordarem com os termos mediados pela 2ª Vara Federal de Foz de Iguaçu.
“A indenização paga pela União considerou, entre outros fatores, que o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União”, informou a Advocacia-Geral da União, em nota.
A Constituição prevê que os entes públicos são responsáveis civilmente por danos causados por seus agentes, ressalvada a possibilidade de depois cobrar do servidor na Justiça os valores pagos.
A AGU informou que vai processar Guaranho de modo regressivo, para que ele arque com a indenização.
No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos com bandeiras do PT.
Imagens de câmeras mostraram Jorge Guaranho invadindo a festa particular. Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista.
Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho, que foi atingindo mas se recuperou dos ferimentos.
Ele está preso preventivamente e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal. Ele aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.
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Nas redes sociais, a deputada federal ressaltou que as pessoas que tiveram o benefício retirado vão ficar sem apoio.
De acordo com a Justiça Federal, as prisões foram motivadas por uma denúncia anônima que alertou sobre o uso do montante para o pagamento de propinas a servidores públicos.
De acordo com fontes da gestão federal, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida no combate a crimes sexuais.
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