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O deputado argumenta que o magistrado viola direitos fundamentais e persegue opositores políticos.
31 de julho de 2025 às 12:32 - Atualizado às 12:32
Alexandre de Moraes e Nikolas Ferreira. Fotos: Antonio Augusto/Secom/TSE e Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou na quarta-feira, 30 de julho, por meio de nota divulgada por sua assessoria, que vai protocolar um pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
De acordo com o parlamentar, a medida se dá por conta da sanção do Governo dos EUA contra o magistrado da Suprema Corte através da Lei Magnitsky
"Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito", afirmou Nikolas.
Esse será o 30º pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal, que é responsável por processar e julgar ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. Agora cabe ao presidente da Casa, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), dar encaminhamento às denúncias.
Dos outros 29 pedidos, 22 foram protocolados entre os anos de 2021 e 2024, sete ocorreram somente em 2024. Entre os autores estão deputados, senadores e cidadãos.
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, divulgou um comunicado oficial em que detalha os motivos da aplicação da sanção.
No texto, ele acusa Moraes de liderar uma "caça às bruxas" ilegal contra cidadãos e empresas tanto dos Estados Unidos quanto do Brasil. Bessent também menciona diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos alvos dessa suposta perseguição.
"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", disse Bessent.
De acordo com o secretário americano, Alexandre de Moraes conduz uma campanha opressiva que envolve censura, prisões arbitrárias e processos com motivações políticas. Ele afirma que essas ações colocam em risco os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado.
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A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.
A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
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