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Além disso, o órgão também solicitou as resoluções que criaram esses cargos e o histórico do último concurso público realizado.
28 de maio de 2024 às 12:06 - Atualizado às 12:06
Câmara Municipal de Carpina. Câmara Municipal de Carpina.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para apurar o "elevado número de cargos comissionados" na Câmara Municipal de Carpina, Mata Norte do Estado.
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As informações foram divulgadas inicialmente pelo Jaula Cursos.
A investigação do MPPE visa verificar a possível irregularidade na proporção de cargos comissionados em detrimento dos cargos efetivos.
Como parte da investigação, o promotor de Justiça, Guilherme Graciliano Araujo Lima, requisitou à Câmara de Carpina a relação completa dos ocupantes de cargos efetivos e comissionados, detalhando suas lotações e remunerações.
Além disso, solicitou as resoluções que criaram esses cargos e o histórico do último concurso público realizado. A Câmara Municipal tem um prazo de 20 dias úteis para fornecer as informações solicitadas.
A portaria que instaura o inquérito foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) e à Subprocuradoria Geral de Assuntos Administrativos.
De acordo com o Jaula Cursos, a publicação no Diário Oficial e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) foram formalizadas.
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Decisão proíbe shows, venda de bebidas e alimentos e outras atividades do TorresmoFest em 4 de outubro, sob multa de R$ 100 mil por hora.
A sentença foi proferida em 10 de setembro e estabelece que a autorização para emissão de som poderá ser restabelecida caso o restaurante comprove o cumprimento dos limites legais de ruído.
Prefeitura e CPRH têm 10 dias para enviar cópia integral dos processos de aprovação e licenciamento.
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