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MPPE investiga retirada irregular de água de barragem que abastece 400 famílias no Sertão de Pernambuco

Denúncia aponta que caminhões-pipa particulares estariam captando água sem autorização e com possível finalidade comercial no Sertão de Pernambuco.

Ricardo Lélis

19 de novembro de 2026 às 19:42   - Atualizado às 19:42

Carro Pipa.

Carro Pipa. Foto: Agência Brasil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento preparatório para investigar denúncias de retirada irregular de água da Barragem Pública do Sítio Barreirinho, na zona rural de Afrânio, no Sertão do estado.

Segundo relatos de moradores, caminhões-pipa particulares estariam captando água do reservatório sem autorização, inclusive para possível comercialização.

A preocupação das comunidades é que a retirada contínua por veículos particulares comprometa a capacidade do manancial e prejudique o abastecimento de aproximadamente 400 famílias que dependem prioritariamente da barragem.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Afrânio no dia 12 de novembro. A apuração ocorre em um cenário de dificuldades no abastecimento hídrico do município, que enfrenta os efeitos da estiagem e da seca hidrológica.

Afrânio está incluído no Decreto Estadual nº 60.960/2026, publicado em 29 de junho, que declarou situação de emergência em razão das condições climáticas e da redução dos recursos hídricos nos reservatórios locais.

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Entre os materiais recebidos pelo Ministério Público estão fotografias que mostram um caminhão-pipa particular nas proximidades da barragem.

O veículo, identificado pela placa IFZ5G08, foi associado, em mensagens encaminhadas à Promotoria, a uma pessoa identificada apenas como "Geraldo".

A investigação ainda está em fase inicial e busca identificar o proprietário do caminhão e verificar se existe autorização legal para a captação de água no reservatório público.

Apac não encontrou registro de outorga vinculado à barragem

Durante as primeiras diligências, o MPPE consultou a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) sobre a existência de autorizações para retirada de água do manancial.

Em manifestação preliminar, a agência informou que não encontrou registros de outorga vinculados ao nome da Barragem do Sítio Barreirinho. Entretanto, ressaltou que precisa dos dados de identificação do responsável pela captação, como CPF ou CNPJ, para verificar se existe autorização ou eventual dispensa de outorga.

A Secretaria Municipal de Agricultura confirmou ao Ministério Público que a barragem é pública. No entanto, não apresentou esclarecimentos sobre as medidas de fiscalização adotadas para impedir possíveis retiradas particulares sem autorização.

Para avançar na identificação dos envolvidos, a Promotoria solicitou ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informações sobre o proprietário do caminhão-pipa de placa IFZ5G08. O órgão terá dez dias para fornecer nome, CPF ou CNPJ e endereço do responsável pelo veículo.

Com a identificação, a Apac será novamente acionada para verificar a existência de autorização para captar água na barragem.

O comando do 5º Batalhão da Polícia Militar também foi comunicado e deverá encaminhar os relatórios de rondas e fiscalizações realizados no reservatório, com base em uma ordem de serviço expedida em 2026.

A corporação deverá informar se houve identificação de motoristas de caminhões-pipa particulares durante as operações ou se foram registradas ocorrências relacionadas à retirada de água no local.

Prefeitura terá prazo para explicar medidas de fiscalização

A Prefeitura de Afrânio e as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura também foram notificadas pelo MPPE.

Os órgãos terão dez dias para detalhar quais ações estão sendo adotadas para fiscalizar a barragem, impedir possíveis captações clandestinas e preservar uma quantidade mínima de água destinada aos moradores do Sítio Barreirinho.

A preocupação do Ministério Público envolve não apenas a eventual irregularidade na retirada do recurso hídrico, mas também os impactos que a prática pode provocar em uma comunidade que depende diretamente do reservatório para o abastecimento.

O procedimento preparatório tem prazo inicial de 90 dias para a conclusão das diligências. Nesse período, o MPPE deverá reunir informações dos órgãos públicos e verificar se houve captação sem autorização e quem seriam os responsáveis.

Ao final da apuração, o Ministério Público poderá adotar diferentes medidas, conforme os resultados obtidos. Entre as possibilidades estão o ajuizamento de uma ação civil pública, a proposição de um compromisso de ajustamento de conduta ou o arquivamento do procedimento, caso não sejam identificados elementos que justifiquem outras providências.

Até o momento, não há conclusão sobre a ocorrência de captação ilegal nem identificação definitiva dos responsáveis. A investigação busca esclarecer as denúncias e verificar se o uso da água da barragem está respeitando as regras e as necessidades de abastecimento da população local.

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