MPPE recomenda fiscalização de 16 estabelecimentos do Recife por SOM ALTO; confira quais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Meio Ambiente), fez recomendações à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) no sentido de fiscalizar 16 estabelecimentos que estão descumprindo a legislação ambiental, no que diz respeito à utilização de som acima do permitido pela legislação.

A justificativa para a realização da fiscalização é o grande número de denúncias que têm chegado à 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de irregularidades e abusos cometidos pelos estabelecimentos. A recomendação do Ministério Público é para interditar total ou parcialmente os estabelecimentos que não apresentarem as documentações necessárias, como constatado nos relatórios apresentados pela SMAS.

As denúncias recebidas são contra os estabelecimentos Alphaiate, Amadeu, Adelson Bar, Academia Alpha Gym, Bar da Tida, Baluarte, Caldíssimo, Bar do Boneco, Banca do Espinheiro, Quiosque do Jean, Meu Amado Botequim, Bar Pitaco Comedoria de Quintal, Promo Bebidas, Restaurante Casa de Pano, Espetinho Top e Bar Corisco e Dadá.

Devido às reiteradas infrações em face da ausência de licença ambiental e/ou alvará sonoro, a SMAS deverá proceder a interdição total ou parcial dos estabelecimentos que permanecerem irregulares e, posteriormente, encaminhar para a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente cópias dos relatórios, autos de infração e os termos de interdição lavrados.

O promotor da 12ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania da Capital, Sérgio Souto, autor da recomendação, ressaltou que, apesar da fiscalização e autuação já realizadas pela SMAS, os estabelecimentos reiteram as infrações ou descumprem as ordens administrativas de interdição total ou parcial. Por isso é importante a realização de novas fiscalizações por parte do órgão competente.

O texto completo das recomendações estão disponíveis na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de novembro de 2024.

MPPE recomenda interdição do Bar Só Caldinho e Petiscaria, no Ibura, por som alto

No mês de novembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 13º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação no Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, emitiu recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) no sentido de realizar a interdição total do estabelecimento Bar Só Caldinho e Petiscaria, localizado na Rua Fernando Tomaz da Silva, no bairro do Ibura - Recife, ou o embargo total das suas atividades.