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Entre os pontos questionados na representação estão a falta de cumprimento dos prazos para apresentação das propostas e dos estudos técnicos
19 de janeiro de 2026 às 21:33 - Atualizado às 21:33
Ônibus do Grande Recife. Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que aprovou o reajuste das tarifas de ônibus no Grande Recife. Na audiência, realizada na quinta-feira (15), foi definido um aumento de 4,46% no valor das passagens, que devem passar a custar R$ 4,50.
A representação foi apresentada pelo advogado Pedro Josephi, que atua como representante dos estudantes no CSTM.
No documento, ele aponta suposto descumprimento de prazos regimentais, ausência de relatórios de qualidade das empresas de ônibus e a contratação de membros do conselho pelo governo de Pernambuco e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
A nova tarifa ainda será analisada pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), responsável por avaliar e arredondar os valores. A votação que aprovou o reajuste ocorreu de forma remota, por meio de reunião online.
Entre os pontos questionados na representação estão a falta de cumprimento dos prazos para apresentação das propostas e dos estudos técnicos, além da ausência de documentos considerados essenciais para a deliberação, como os relatórios de qualidade das empresas concessionárias.
A denúncia também destaca que esses relatórios, utilizados para verificar o cumprimento de metas pelas operadoras, não teriam sido disponibilizados aos conselheiros antes da votação.
Diante das alegações, o MPPE determinou que a presidência e a secretaria do CSTM prestem esclarecimentos no prazo de dez dias úteis, além de encaminhar a ata da reunião, as propostas apresentadas e os estudos técnicos que fundamentaram o reajuste aprovado.
Em despacho, o promotor de Justiça Leonardo Caribé citou questionamentos sobre a condução da reunião, incluindo a negativa de pedidos de vistas e de questões de ordem, além de dúvidas sobre a convocação do encontro. Segundo ele, os fatos relatados se enquadram nas atribuições da promotoria, o que motivou a abertura do procedimento investigativo.
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Pedidos ao prefeito e ao secretário de Educação estabelecem medidas para corrigir salários e garantir pelo menos 200 dias letivos na rede municipal.
Ministério Público requisitou à Polícia Civil apuração por possíveis ameaças e constrangimentos e adotou medidas preventivas para proteger estabelecimentos e estudantes.
A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não as medidas recomendadas e, se a resposta for positiva, apresentar um cronograma das iniciativas.
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