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O espaço, que atende 157 alunos, funciona há cerca de quatro anos em uma casa adaptada considerada inadequada para atividades escolares.
01 de abril de 2026 às 21:59 - Atualizado às 22:01
Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral. Foto: Portal de Prefeitura
Uma vistoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou graves problemas estruturais na Escola Municipal Edmar Moury Fernandes, localizada no Cabo de Santo Agostinho, e alertou para o risco de desabamento da unidade. As informações são do Diario de Pernambuco
O espaço, que atende 157 alunos, funciona há cerca de quatro anos em uma casa adaptada considerada inadequada para atividades escolares.
Diante da situação, segundo a reportagem, o órgão recomendou a adoção imediata de medidas emergenciais, com prazos de até cinco dias.
Entre as ações exigidas estão a interdição de áreas com risco estrutural, isolamento de muros comprometidos e retirada de fiação exposta.
A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, também determina a regularização das instalações elétricas, reposição de lâmpadas, melhoria das condições sanitárias e a apresentação do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.
De acordo com inspeção realizada em fevereiro e laudos técnicos anexados ao inquérito civil, o imóvel apresenta infiltrações, mofo e calor excessivo, com temperaturas acima de 33°C nas salas de aula. A iluminação também está abaixo do nível recomendado, e há risco iminente de colapso de uma cobertura metálica, além de muros com sinais de desmoronamento.
O MPPE ainda apontou problemas como armazenamento inadequado de água, favorecendo a proliferação do mosquito Aedes aegypti, ausência de espaços essenciais, como biblioteca, área de lazer e local apropriado para refeições e falta de acessibilidade.
Outro ponto crítico é a ausência do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros. Além disso, o quadro de energia elétrica está instalado dentro de uma sala de aula, expondo estudantes ao risco de choque.
O acesso à escola também preocupa. Localizada na comunidade de Serraria, a unidade é alcançada por uma estrada de terra sem sinalização, e não há transporte escolar disponível, obrigando alunos e professores a percorrerem trajetos considerados perigosos até a rodovia mais próxima.
Segundo o Ministério Público, a escola perdeu cerca de 150 alunos desde que foi transferida para o imóvel provisório, em 2022, devido às limitações da estrutura. A construção de uma nova unidade no terreno da antiga escola, prometida pela gestão municipal, ainda não foi iniciada, e o local permanece abandonado.
Além das medidas emergenciais, o MPPE cobrou da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre o projeto de um novo complexo educacional na região, incluindo fonte de recursos e cronograma. Caso seja possível adaptar outro imóvel, foi estabelecido prazo de até 120 dias para a transferência da comunidade escolar.
Se não houver alternativa viável, a gestão deverá apresentar, em até 10 dias, um plano para retirada de alunos e profissionais do prédio atual, sem prejuízo das aulas.
O órgão alertou que o descumprimento das recomendações pode resultar em ação civil pública, com pedido de liminar, aplicação de multa pessoal aos gestores e eventual responsabilização por improbidade administrativa.
Já na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima também foram identificados mais uma série de problemas, como infestação de cupins, acúmulo de entulhos, presença de mosquitos transmissores de doenças e mais.
O MPPE também identificou a ausência de professor para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no turno da tarde, deixando estudantes com deficiência sem o suporte necessário.
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Entre os nomes citados na recomendação estão a esposa, filho e sobrinho do gestor municipal.
Segundo o órgão, a recomendação busca orientar e corrigir falhas, evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos.
O órgão também deu 90 dias para o município regularizar a estrutura administrativa da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano.
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